A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou na noite desta segunda-feira (30/12) a reforma do Código Tributário Municipal e o novo Plano Diretor. As propostas, enviadas pelo Executivo, trazem alterações no IPTU, incentivos fiscais e diretrizes para o planejamento urbano.
IPTU terá alíquotas progressivas
Aprovada a aplicação de alíquotas progressivas para proprietários de imóveis urbanos que não cumprirem obrigações como parcelamento, edificação e uso compulsório. A progressão será definida anualmente por lei municipal, podendo chegar a até o dobro do valor aplicado no ano anterior, mas com limite máximo de 15%.
Corte de ISSQN para apostas esportivas
A alíquota do ISSQN para o setor de apostas esportivas foi reduzida de 5% para 2%, uma queda de três pontos percentuais. A iniciativa, liderada pelo prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil), ocorre em meio a um cenário de grave crise financeira no município, com atrasos de salários.
