A Fundação Pedro Américo, instituição que gere o Hospital Help de Campina Grande, teve seu Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) cancelado. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União com data retroativa a 6 de dezembro.
Segundo a portaria do Ministério da Saúde, o cancelamento se deu após uma análise detalhada dos processos de supervisão da fundação, que apontaram o não cumprimento de requisitos obrigatórios para a manutenção do CEBAS. A decisão foi embasada em um parecer técnico que concluiu que a instituição não atendia aos critérios estabelecidos para a certificação.
Conforme apurou o @blogmauriliojunior, o cancelamento se deu por conta do não envio da prestação de contas de um convênio entre Help e Prefeitura de Campina Grande acerca de serviços de esterilização prestados à rede de hospitais públicos municipais. O Help, a propósito, cobra da PMCG o pagamento de mais de R$ 4 milhões dos serviços já prestados.
O @blogmauriliojunior procurou Filipe Reul, diretor executivo do Help, e a secretária de Saúde de Campina Grande, e ainda aguarda resposta.
O cancelamento do CEBAS implica em diversas consequências para a Fundação Pedro Américo, como a perda de benefícios fiscais e a impossibilidade de participar de determinados programas e projetos do governo. Além disso, a instituição poderá enfrentar dificuldades para obter financiamento e recursos para suas atividades. A Fundação Pedro Américo tem o prazo de 30 dias para apresentar recurso administrativo contra a decisão.
O que é o CEBAS?
O CEBAS é um certificado concedido a entidades beneficentes de assistência social que atendem a determinados requisitos estabelecidos pelo Ministério da Saúde. A certificação garante à instituição diversos benefícios, como a possibilidade de celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde (SUS) e a isenção de alguns tributos.
