O Senado Federal aprovou nesta sexta-feira (20/12), por 42 a 31, o projeto de lei do governo, que restringe o aumento real do salário mínimo a, no máximo, 2,5% ao ano. O texto também endurece regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e obriga beneficiários de programas sociais a realizarem cadastro biométrico.
A proposta, parte do ajuste fiscal do governo, segue agora para sanção presidencial. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), manteve o texto aprovado pela Câmara.
Os senadores paraibanos Daniella Ribeiro, do PSD, Efraim Filho, do União Brasil, e Veneziano Vital do Rêgo, do MDB, votaram a favor do projeto de lei.
Mudanças no salário mínimo
A nova regra limita o crescimento real do salário mínimo ao teto de 2,5% ao ano, atrelado ao aumento das despesas públicas dentro do arcabouço fiscal. O reajuste mínimo será de 0,6%, garantindo sempre aumento acima da inflação.
Benefício de Prestação Continuada
O texto endurece critérios de acesso ao BPC, mas exclui mudanças mais restritivas enviadas pelo governo, como a exclusão de beneficiários com deficiência leve. Há compromisso do governo em vetar trechos que restringem o benefício a deficiências moderadas ou graves.
Cadastro biométrico
A biometria será obrigatória para beneficiários de programas sociais, como Bolsa Família, salvo em áreas remotas ou em casos excepcionais.
Impacto financeiro
O governo estima economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030 com as mudanças, impactando principalmente aposentados e beneficiários vinculados ao salário mínimo.
O projeto também altera regras do Bolsa Família e do Proagro, reforçando controles e limitando despesas.
