O Governo da Paraíba declarou, por decreto, áreas no município de Santa Rita como de utilidade pública para desapropriação, com fins de compensação ambiental. A medida está vinculada às obras do Complexo Rodoviário de Acesso ao Porto de Cabedelo, conhecido como “Ponte do Futuro”.
Quatro glebas foram identificadas para a criação de corredores ecológicos, abrangendo locais como Gargaú, Aldeia Utinga/Cavaçu e áreas próximas às reservas legais das Fazendas Pau Brasil e Sarapó. A compensação segue normas ambientais, incluindo a Lei Federal nº 11.428/06.
O governador João Azevêdo (PSB) garantiu que os recursos para a construção da Ponte do Futuro “estão absolutamente garantidos e em conta”. Ele afirmou que, a partir de janeiro, as obras devem avançar além das sondagens, com a empresa responsável abrindo quatro frentes de trabalho para agilizar os serviços.
A desapropriação será conduzida de forma amigável ou judicial, com indenizações condicionadas à comprovação de titularidade dos imóveis. O decreto estabelece urgência para a imissão na posse, conforme previsto no Decreto-Lei nº 3.365/41.
A Procuradoria Geral do Estado e o DER-PB estão autorizados a executar o processo de desapropriação.
