O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou, nesta quinta-feira (19/12), a soltura do empresário Marcos Moura, conhecido como “rei do lixo”.
A decisão obtida pela CNN aponta que a prisão temporária carecia de fundamentos objetivos que justificassem a medida.
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A decisão diz que o inquérito se baseou em indícios indiretos, como a proximidade de Moura com outro investigado, Alex Parente, sem evidências concretas de risco à investigação.
Diz a decisão ainda que a prisão preventiva deve ser uma medida excepcional, aplicada apenas com justificativas claras e objetivas de sua necessidade, respeitando o princípio da presunção de inocência.
