Associações do setor de alimentação questionam o Decreto Estadual nº 67.524/23, que eleva a alíquota de ICMS de 3,2% para 12% a partir de janeiro de 2025. A medida, assinada pelo governador Tarcísio de Freitas, representa um aumento de quase 300% na carga tributária, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (Aberc).
A Aberc alerta que a mudança impactará refeições coletivas servidas em escolas, hospitais públicos, sistema prisional e grandes empresas, que somam 13 milhões de refeições diárias no estado, 40% do total nacional. Restaurantes também podem rever cardápios para compensar o aumento.
A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) afirma que a medida ameaça negócios e empregos em um setor estratégico. “Compromete a competitividade de São Paulo e a sustentabilidade de muitas empresas”, disse o diretor-executivo Fernando Blower.
O governo defende a revisão como parte do plano “São Paulo na Direção Certa”, que avalia benefícios fiscais. Em nota, destacou que 92% dos bares e restaurantes estão no Simples Nacional, não sendo afetados pela mudança.
