A Prefeitura de Campina Grande se pronunciou nesta terça-feira (17) sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que determinou a exoneração de servidores temporários.
Em nota, a gestão municipal afirmou “que já está adotando as providências necessárias para ajustar o quadro funcional, garantindo eficiência administrativa e a qualidade dos serviços prestados à população”.
“A denúncia, tal como foi divulgada, passa uma impressão equivocada. O que o Tribunal considerou foi a necessidade de regularização do quadro, e isso foi cumprido na medida em que os aprovados foram nomeados”, afirma o secretário de Administração, Diogo Lyra.
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A determinação do TCE-PB ocorre após auditoria identificar a manutenção de contratados temporários, mesmo com a existência de aprovados no concurso público de 2021 aptos a assumir os cargos.
Segundo o tribunal, cargos como Assistente Jurídico e funções na área da saúde estão em desacordo com a Constituição Federal. Os conselheiros da 1ª Câmara aplicaram multa ao prefeito e ordenaram a substituição dos temporários por concursados, permitindo novas contratações apenas em casos excepcionais.
Rombo fiscal em Campina Grande
Nesta terça-feira, o TCE-PB apontou um déficit fiscal na Prefeitura de Campina Grande em 2024. Enquanto João Pessoa registra um superávit orçamentário de R$ 273,18 milhões, com receita de R$ 3,47 bilhões e despesas de R$ 3,12 bilhões, Campina Grande enfrenta um déficit de R$ 35,5 milhões, resultado de uma receita de R$ 1,51 bilhão e despesas de R$ 1,52 bilhão.
