O deputado federal Romero Rodrigues (Podemos) apresentou uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando proteger o abono salarial e garantir a segurança financeira dos trabalhadores de baixa renda.
A proposta responde às mudanças sugeridas pelo governo, que endurecem as regras e oferecem correção insuficiente frente ao aumento do custo de vida, ameaçando a continuidade do benefício.
A emenda assegura o pagamento do abono salarial aos empregados que recebem até R$ 2.640,00 mensais, vinculados aos programas PIS/Pasep. O valor do benefício será equivalente a um salário mínimo anual, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Além disso, a proposta destina até 20% dos recursos complementares do abono para fomentar matrículas em tempo integral na educação básica pública, vinculando o repasse da União a indicadores de qualidade e eficiência no uso do Fundeb.
Outro ponto é a possibilidade de o Executivo reduzir ou limitar despesas com subsídios e benefícios financeiros durante a elaboração e execução das leis orçamentárias, desde que respeitados os direitos adquiridos.
A emenda também propõe a revogação de dispositivos do artigo 165 da Constituição para otimizar a gestão fiscal e garantir maior eficiência no uso dos recursos públicos.
