O juiz eleitoral da 16ª Zona de Campina Grande, Cláudio Pinto Lopes, negou nessa quinta-feira (12/12) o pedido do PSOL para participar da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo ex-candidato do PSB, Jhony Bezerra, contra o prefeito reeleito Bruno Cunha Lima (União Brasil).
A ação questiona as contratações realizadas pela Prefeitura de Campina Grande antes do período eleitoral, sem concurso público, por meio de contratos temporários.
⚠️ Na decisão, o juiz também excluiu os secretários municipais de Administração, Saúde, Educação e Assistência Social da AIJE.
Na decisão, o juiz afirmou que não há interesse jurídico do PSOL e de seu candidato Nelson Júnior para intervir na ação, uma vez que a decisão do mérito não trará reflexos diretos sobre outras relações jurídicas. Segundo o magistrado, o interesse de terceiros em processos eleitorais deve ser direto, ou seja, a decisão precisa impactar diretamente sua esfera jurídica.
O pedido de intervenção do PSOL foi considerado sem fundamento jurídico, limitando-se a um interesse corporativo e institucional, o que levou à negativa do juiz.
