O juiz Osmar Caetano Xavier, da 42ª Zona Eleitoral de Itaporanga, cassou os mandatos do prefeito eleito de Pedra Branca, Bastinho (MDB), e do vereador Geudo (PL), por abuso de poder econômico e compra ilícita de votos nas eleições de 2024.
Além da perda dos mandatos, o magistrado determinou na decisão proferida nesse domingo (8/12) que os políticos fiquem inelegíveis por oito anos, estipulou uma multa de R$ 10 mil. O juiz, contudo, indeferiu o pedido para impedir a diplomação dos investigados.
“Em que pese o julgamento meritório ora proferido, compreendo que o §3º, do art. 300 do CPC impede a concessão da tutela de urgência pretendida. Com efeito, a tutela requerida, acaso fosse deferida, implicaria em grave risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão, pois antes do trânsito em julgado da sentença a execução imediata do comando decisório implica em temerário afastamento antecipado do resultado soberano das urnas”, diz a sentença.
A condenação tem como base vídeos e depoimentos que comprovam a compra de votos, incluindo o caso em que os políticos ofereceram R$ 2 mil em troca de apoio eleitoral. O vice-prefeito eleito, Neto de Teotônio (PL), não foi citado na ação.
