Os estados brasileiros anunciaram nesta sexta-feira (6/12) um acordo para aumentar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as encomendas internacionais, passando de 17% para 20%.
A medida entra em vigor em abril de 2025, conforme decisão tomada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), em Foz do Iguaçu (PR).
Em nota, o Comsefaz afirmou que a mudança “reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional”, promovendo uma tributação mais justa e protegendo o mercado interno.
A nova alíquota visa alinhar o tratamento tributário das importações com os impostos sobre produtos vendidos no Brasil, criando um ambiente mais equilibrado para a produção local.
Em abril deste ano, os estados consideraram um aumento para 25%, mas a decisão foi adiada. Além do ICMS estadual, as encomendas internacionais de até US$ 50 também são taxadas com 20% de imposto de importação, que entrou em vigor em agosto deste ano.
