A Unimed João Pessoa foi condenada na última segunda-feira (2/10) pela Justiça a pagar R$ 101 mil por falhas na prestação de serviço em uma situação de urgência.
A decisão da 10ª Vara Cível da Capital determinou o ressarcimento de R$ 91 mil pelos custos de transferência em UTI móvel e R$ 10 mil por danos morais, após recusa de transporte de um paciente grave para hospital credenciado.
A decisão atende a uma reclamação representada pelo escritório Maia Júnior Advogados.
O plano de saúde alegou cláusula de carência contratual para justificar a negativa. No entanto, a Justiça considerou a prática abusiva em casos de urgência ou emergência, em que a legislação de saúde suplementar estipula carência máxima de 24 horas.
A família do paciente precisou custear a transferência mesmo diante da gravidade da situação. O tribunal entendeu que a conduta do plano de saúde violou direitos do consumidor, gerando sofrimento e desamparo.
