A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (5/12) para garantir a posse de Márcio Roberto (Republicanos), secretário de Articulação Política do Estado, como deputado estadual. A decisão reverteu a posição tomada em junho, quando o STF manteve o deputado João Bosco Carneiro (Republicanos) no cargo.
O relator, ministro André Mendonça, alterou seu voto, argumentando que decisões judiciais de 2022 suspenderam os efeitos da condenação de Márcio Roberto, que havia sido considerado inelegível devido à reprovação de suas contas como prefeito.
O voto de Mendonça foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin. O julgamento continua até amanhã, com os votos dos ministros Dias Toffoli e Nunes Marques ainda pendentes.
