O ministro paraibano Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recusou liminarmente um habeas corpus que pedia a prisão do presidente russo Vladimir Putin, com base em uma ordem do Tribunal Penal Internacional (TPI). A decisão foi publicada pelo portal Migalhas.
O ministro classificou o pedido como “inusitado e desprovido de fundamentação adequada” e ressaltou que o caso não se enquadra nas competências do STJ definidas pela Constituição Federal. Por isso, o mérito da solicitação não foi analisado.
O TPI, sediado em Haia, emitiu um mandado de prisão contra Putin em março de 2023, acusando-o de envolvimento na deportação ilegal de crianças ucranianas para a Rússia. Moscou nega as acusações, alegando que as crianças foram evacuadas de zonas de conflito, e não reconhece a jurisdição do tribunal internacional.
