maurílio júnior
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5/12), um projeto que endurece a punição para quem grava relações sexuais sem consentimento, com pena prevista de 2 a 4 anos de reclusão. A proposta segue agora para análise do Senado.
Atualmente, a penalidade para registros não autorizados de conteúdo íntimo é de 6 meses a 1 ano de detenção. Além disso, o texto cria um novo crime para invasão de privacidade, incluindo a instalação de câmeras escondidas em locais como quartos de hotéis, com pena de 6 meses a 2 anos de detenção e multa.
