A Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do deputado Gervásio Maia (PSB) que cria o Dia Nacional do Assistente Social e estabelece medidas para fortalecer os direitos trabalhistas da categoria. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
Entre as principais medidas previstas no projeto, destaca-se a regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para assistentes sociais que atuam no serviço público. Além disso, o texto propõe um desconto de 50% na anuidade profissional em períodos de emergência em saúde pública, como pandemias.
Gervásio Maia ressaltou a importância do trabalho dos assistentes sociais em sua justificativa.
“Os assistentes sociais são pilares da justiça social, atuando em áreas como moradia, saúde, educação e combate à desigualdade. Este projeto é um passo importante para valorizar esses profissionais que cuidam das pessoas mais vulneráveis da nossa sociedade”, afirmou o parlamentar.
A iniciativa busca garantir melhores condições de trabalho e maior reconhecimento à categoria, que desempenha um papel importante na promoção da igualdade e da dignidade humana. A regulamentação da jornada de trabalho, em particular, é uma antiga demanda dos assistentes sociais e reflete a necessidade de compatibilizar o exercício da profissão com a qualidade de vida desses profissionais.
Com a aprovação na comissão, o projeto segue sua tramitação e, caso aprovado em todas as etapas, será encaminhado para sanção presidencial.
