PEC do fim da escala 6×1 atinge quórum para tramitar na Câmara; quatro deputados paraibanos assinam

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso — alcançou o número necessário de assinaturas para tramitar na Câmara dos Deputados.

De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e inspirada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), a PEC agora será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para análise.

Quatro deputados da Paraíba, Luiz Couto (PT), Ruy Carneiro (Podemos), Gervásio Maia (PSB) e Damião Feliciano (União Brasil), assinaram a proposta entre os 194 parlamentares que a apoiaram. O número superou as 171 assinaturas necessárias para o início da tramitação.

Após análise da CCJ, onde será designado um relator para a proposta, a PEC passará por uma comissão especial. Se aprovada, a proposta será encaminhada ao plenário da Câmara, onde precisará de pelo menos 308 votos favoráveis entre os 513 deputados. Em caso de aprovação, seguirá para o Senado, onde precisará de 49 votos entre os 81 senadores para ser promulgada.

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