O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) pautou para a próxima quarta-feira (13/11) o julgamento do pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Lauremília Lucena, primeira-dama de João Pessoa.
Os advogados de Lauremília buscam a revogação das medidas cautelares que foram impostas pelo Juízo da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, em resposta à operação Território Livre, que investiga a influência do crime organizado nas eleições municipais de 2024.
Lauremília Lucena foi alvo de prisão durante a operação, mas obteve liberdade mediante o cumprimento de medidas restritivas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
Recentemente, a juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral, analisou a situação da primeira-dama e decidiu manter as medidas cautelares.
Os advogados de defesa alegam que, com o término do processo eleitoral, as justificativas para a aplicação das medidas cautelares perderam seu fundamento.
