A nova sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB/PB), no bairro Portal do Sol, em João Pessoa, continua sem o habite-se necessário, de acordo com uma certidão da Prefeitura Municipal.
O documento, emitido pela Secretaria da Receita Municipal, revela que até o momento não foi registrado o habite-se, que é essencial para a ocupação legal do imóvel.
O habite-se comprova que a edificação foi construída de acordo com as normas legais. Sem ele, a ocupação é irregular, podendo resultar em implicações legais e administrativas, além de restrições no uso do espaço.
O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, inaugurou no dia 29 de setembro a nova sede com apenas o auditório funcionando.
Críticos viram o ato como uma tentativa eleitoreira de Targino, que estaria buscando capitalizar politicamente em cima de um projeto concebido durante a gestão de seu adversário, Paulo Maia.
A inauguração, ocorrendo no último dia permitido antes do prazo legal para atos públicos em períodos eleitorais, reforçou as suspeitas de que o evento teve realmente um claro objetivo político.
