O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou, nesta segunda-feira (21), as medidas cautelares contra o vereador e presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (PSD).
A relatora, Maria Cristina Paiva Santiago, no entanto, identificou de forma preliminar uma irregularidade na distribuição do processo, determinando a redistribuição automática dos autos por sorteio. O entendimento da juíza, porém, não gerou nulidade do processo.
O voto de Maria Cristiana foi acompanhado pelos demais julgadores. Segundo ela, o processo deveria ser sorteado para julgamento entre a 1ª ou 64ª Zona Eleitoral.
A suspensão de Dinho das funções públicas foi imposta pela juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa. O vereador foi alvo da Operação Livre Arbítrio, que investiga suspeitas de influência de facções criminosas nas eleições municipais.
