A juíza Daniella Falcão Azevêdo, da 17ª zona eleitoral de Campina Grande, emitiu neste sábado (19) uma sentença determinando que a Rede Ita (antiga TV Itararé), geradora da propaganda eleitoral no segundo turno na cidade, veicule o guia eleitoral do candidato Jhony Bezerra (PSB), que havia sido excluído indevidamente no dia 11 de outubro de 2024.
A emissora havia removido integralmente o programa de cinco minutos após uma ordem judicial para retirar apenas um trecho de 30 segundos.
Decisão judicial
Na sentença, a magistrada ordenou o restabelecimento imediato do tempo de propaganda eleitoral da coligação de Jhony Bezerra. A juíza especificou que a emissora deve transmitir o guia não veiculado no horário normal da propaganda eleitoral e arcar com os custos da exibição extra, que será feita logo após o horário reservado para a propaganda eleitoral.
Apesar do erro da emissora, nenhuma sanção foi aplicada à Rede Ita, e a coligação de Jhony Bezerra não planeja recorrer da decisão.
O caso
A juíza Daniella Falcão Azevêdo havia previamente decidido, a pedido do jurídico de Bruno Cunha Lima (União Brasil), pela exclusão de um trecho de 30 segundos do programa de Jhony Bezerra. No trecho, o candidato se referia aos resultados do primeiro turno, mencionando dados que somavam os votos da oposição.
No entanto, a Rede Ita, alegando a ausência de um editor disponível por ser feriado, optou por retirar do ar todo o guia de cinco minutos, substituindo-o por trechos “educativos” do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em vez de remover apenas o trecho contestado, como solicitado pela juíza.
