O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou, na tarde desta quarta-feira (02/10), a devolução de documentos relacionados à campanha eleitoral apreendidos na residência do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP).
Os documentos foram recolhidos durante a terceira fase da operação Território Livre, conduzida pela Polícia Federal, que tinha como alvo principal a primeira-dama da capital, Lauremília Lucena.
A decisão foi proferida pelo desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, relator do processo, e aprovada por unanimidade pela Corte.
Durante a operação, realizada por meio de um mandado de busca e apreensão, a Polícia Federal recolheu diversos materiais da residência do prefeito, entre eles seis envelopes contendo documentos e pertences que, segundo a defesa, pertenciam a Cícero e Lauremília. Apenas os aparelhos telefônicos da primeira-dama foram autorizados a permanecer em posse dos investigadores da PF.
O advogado Walter Agra, que representa a defesa de Cícero Lucena, criticou a ação policial, classificando-a como ilegal. Ele argumentou que a operação foi conduzida de maneira genérica, ultrapassando os limites estabelecidos pelo mandado, que era específico para a primeira-dama.
“A decisão foi genérica. Foram arrecadados bens em seis envelopes, todos encontrados no quarto de Cícero e Lauremília. Como separar o que é de um e o que é do outro?”, questionou Agra. O advogado também revelou que a Polícia Federal solicitou autorização ao TRE-PB para incluir Cícero Lucena no mandado de busca e apreensão, mas o pedido foi negado.
Por outro lado, o procurador-regional Eleitoral substituto, Djalma Gusmão Feitosa, apresentou um parecer que defende a manutenção dos telefones de Lauremília sob custódia da Polícia Federal. Ele afirmou que a prerrogativa de foro não se estende a imóveis ou terceiros, mesmo que tenham ligação direta com o detentor do cargo.
“A garantia do foro é ao cargo, e não a terceiros ou a imóveis. A busca e apreensão foi dirigida a uma pessoa sem foro privilegiado, e estamos falando de um imóvel particular”, sustentou o procurador.
A operação Território Livre, realizada pela Polícia Federal, investiga possíveis irregularidades e crimes eleitorais, com foco na obtenção de provas que possam implicar figuras públicas envolvidas nas eleições de 2022. O caso segue em análise pelas autoridades judiciais e eleitorais.
