A maioria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) divergiu na noite desta quarta-feira (2/10) do juiz relator Sivanildo Torres Ferreira, que ontem mandou retirar a tornozeleira eletrônica da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, imposta pela juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, ao converter sua prisão preventiva em medidas cautelares.
Desse modo, a primeira-dama de João Pessoa Lauremília Lucena voltará a usar o monitoramento eletrônico, necessário segundo os julgadores para garantir o cumprimento das cautelares. Além da tornozeleira, Lauremília permanece com as demais cautelares impostas pela magistrada de 1º grau.
São as seguintes:
1. proibição de frequentar o Bairro São José e órgão públicos da Prefeitura de João Pessoa;
2. proibição de manter contato com os demais investigados;
3. proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de 8 (oito) dias sem comunicação prévia a este juízo;
4. recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20 horas às 6 horas da manhã;
5. uso de tornozeleira eletrônica.
