A juíza Isabelle de Freitas Batista Araújo, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, mandou a Prefeitura de João Pessoa suspender a continuidade das obras do Parque da Cidade, no antigo Aeroclube. A decisão é desta quarta-feira (2/10).
Conforme apurou o @blogmauriliojunior, o Instituto Protecionista SOS Animais & Plantas protocolou ontem à Justiça um novo pedido de ordem, já que foi verificado que as obras continuavam em andamento, apesar da decisão judicial que ordenava a paralisação imediata.
A magistrada também determinou que o Município de João Pessoa seja intimado para, no prazo de 48 horas, comprovar o cumprimento da obrigação de não fazer imposta nos autos, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Também foi determinado que o Ministério Público “para fins de apuração dos crimes, em tese, de desobediência/ prevaricação, ou outra capitulação que entender cabível o MP, sem prejuízo da majoração de multa”.
