O juiz Sivanildo Torres Ferreira, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), determinou, na noite desta terça-feira, a retirada da tornozeleira eletrônica da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, imposta pela juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, ao converter sua prisão preventiva em medidas cautelares.
“Da leitura dos autos, verifica-se que a decisão atacada não se deteve no exame da gravidade do crime, das circunstâncias do fato e das condições pessoais da paciente, impõe-se, na minha ótica, a não aplicação da medida de monitoramento eletrônico à paciente, até mesmo pela ausência de uma motivação fundada em evidências concretas da sua efetiva necessidade no caso concreto”, escreveu o magistrado em decisão que o @blogmauriliojunior teve acesso.
