O Ministério da Fazenda divulgou na noite desta terça-feira (1/10) a lista das empresas de apostas online, conhecidas como “bets”, que estão aptas a operar no Brasil. A relação inclui todas as empresas que, pelo menos, deram início ao pedido de autorização definitiva, mas os pedidos seguem em análise.
A Vai de Bet, que tem como donos os paraibanos André Rocha e Aislla Rocha, ficou fora da lista. O casal foi alvo da Operação Integration, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo sites de apostas.
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Na segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que até 600 sites de apostas online serão banidos do Brasil nos próximos dias por apresentarem irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Ele antecipou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueará o acesso a essas páginas e sugeriu que os apostadores peçam restituição imediata do dinheiro que têm nesses sites.
Aquelas que não pediram autorização para operar no Brasil começarão a ser banidas a partir desta terça-feira (1º). De acordo com portaria publicada pelo Ministério da Fazenda no último 17 de setembro, só serão aceitas no país aquelas empresas que apresentaram os documentos requeridos pela pasta e cumpriram os requisitos impostos. As bets que mantiverem as operações apesar da suspensão serão punidas com multas de até R$ 2 bilhões.
Haddad também recomendou que os jogadores resgatem os recursos nesses sites, para evitar que o dinheiro seja perdido. Ele anunciou que será dado um prazo dez dias, a partir desta terça-feira (1º), para sacar os recursos depositados nas empresas que não conseguirem permissão.
“Se você tem algum dinheiro em casa de aposta peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído”, recomendou.
Os pedidos protocolados pelas empresas para atuar no Brasil serão avaliados até janeiro. A lei determina também que as bets paguem uma outorga de R$ 30 milhões para operar no país, e o pagamento deve ser feito ainda neste ano.
Segundo o ministro, o governo ainda adotará novas medidas e fiscalizará, de forma mais dura, regras que já estão em vigor – como o acompanhamento das apostas por CPF, a limitação das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade das empresas.
