O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julga na tarde desta segunda-feira (30) o habeas corpus da primeira-dama de João Pessoa Lauremília Lucena, presa no último sábado na terceira fase da operação ‘Território Livre’, que investiga a suspeita de aliciamento violento de eleitores na capital.
Mais cedo, o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), suspendeu o mandado de busca e apreensão contra a primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena.
Em caráter liminar, o desembargador Oswaldo Trigueiro Filho, relator da reclamação da defesa de Lauremília, houve uma usurpação de competência quando a juíza zonal determinou tal procedimento na residência de uma autoridade com foro privilegiado.
Com isso, determinou a suspensão da busca e apreensão na casa do prefeito Cícero Lucena, por entender ser irregular, visto que somente o TRE poderia autorizar o ato investigatório.
