A revogação da prisão do ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, concedida pelo ministro do STF, Dias Toffoli, deve ser usada pela defesa de Lauremília Lucena para anular a prisão da primeira-dama de João Pessoa, alvo da terceira fase da operação ‘Território Livre’, que investiga a interferência de facções criminosas nas eleições da capital paraibana.
Paulo Bernardo era casado em 2016 com a hoje deputada federal Gleisi Hoffmann (PT), quando foi alvo de um mandado de prisão no endereço onde naturalmente também residia a petista.
Por ter foro privilegiado, Toffoli entendeu que o mandado no endereço da parlamentar só poderia ter sido expedido pelo Supremo e não pelo Juízo Federal da 6ª Vara Criminal Especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro de São Paulo. O ministro sustentou que a prisão configurou em “flagrante constrangimento ilegal”.
No caso de Lauremília, o entendimento de alguns advogados consultados pelo @blogmauriliojunior é de que o mandado não poderia ter sido expedido pela juíza Mária de Fátima Lúcia Ramalho, da 64ª zona eleitoral de João Pessoa, e sim pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba ou Tribunal de Justiça da Paraíba, devido ao endereço ser o mesmo do prefeito Cícero Lucena (PP), que possui foro especial.
A ver.
