O desembargador Marcos Cavalcanti, do Tribunal de Justiça da Paraíba, rejeitou na última quarta-feira o recurso apresentado pela Bossa Design Empreendimentos de Hotelaria LTDA, que buscava a liberação para a continuidade da construção do Bossa Design Hotel, localizado em Manaíra, na orla de João Pessoa. A obra está paralisada desde que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) apontou o descumprimento da Lei do Gabarito, que estabelece limites de altura para construções na faixa litorânea do estado.
Além da questão de altura, foram identificadas diversas irregularidades no cronograma e execução da obra. Entre as violações destacadas, está a invasão dos recuos frontal e lateral, a instalação de tapumes no passeio público sem respeitar a distância mínima de 1,25 metros para passagem de pedestres, e a divergência entre o canteiro de obras e o projeto aprovado pelas autoridades municipais.
A Secretaria de Planejamento da cidade reforçou que o empreendimento se encontra em desacordo com o projeto aprovado. Essas questões foram determinantes para que o projeto fosse paralisado.
Apesar disso, a empresa Bossa Design argumenta que todas as irregularidades já foram resolvidas e que não há mais impedimentos para a retomada das obras. “Todas as irregularidades apuradas já foram integralmente sanadas, não havendo mais motivos para a proibição de construção do imóvel, devendo ser retomadas as obras no local”, afirmou a empresa em sua defesa.
No entanto, o desembargador Marcos Cavalcanti negou o pedido de liminar, ressaltando que ainda há divergências sobre a real situação da edificação e que liberar a obra neste momento seria precipitado. Ele destacou que é necessário concluir a fase de instrução processual para verificar se todas as exigências legais foram cumpridas. “Tendo divergência quanto à manutenção das infrações, ainda pendentes de resolução, é temerária se proferir decisão liberando a obra”, declarou o magistrado.
A decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba mantém, assim, a suspensão das obras até que todas as questões sejam esclarecidas e os requisitos legais, completamente atendidos. A disputa sobre o Bossa Design Hotel é mais um exemplo das tensões que surgem entre o desenvolvimento urbano e a preservação das normas ambientais e urbanísticas, especialmente em áreas sensíveis como a orla paraibana.
