O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deferiu nesta sexta-feira (16) o pedido das zonais eleitorais de Cabedelo, Bayeux e Queimadas para a presença de tropas federais durante o processo eleitoral nos municípios paraibanos. Agora, os pedidos serão encaminhados para julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No documento, os juízes eleitorais das cidades de Cabedelo e Bayeux afirmaram que os municípios sofrem com a atuação de facções criminosas que disputam o comando do tráfico de drogas e o controle dessas comunidades. Os juízes ainda justificaram que tais conflitos podem dificultar o transporte e segurança dos eleitores e utilizaram-se de diversas matérias jornalísticas como prova.
No caso da cidade de Queimadas, na Região Metropolitana de Campina Grande, o pedido foi feito com base no “forte acirramento político” e pelas três principais zonas eleitorais da cidade receberem cerca de 80% do eleitorado do município.
O Governo da Paraíba havia encaminhado um ofício para ratificar a expertise dos órgãos operativos da Secretaria de Segurança para o planejamento de ação de segurança no estado utilizando-se do histórico nas eleições e assegurando que haverá policiamento no local de maior demanda.
No entanto, a desembargadora Agamenilde Dias afirmou que trata-se de situação atípica em que a atuação das forças federais, através de um auxílio extraordinário, trará benefícios a sociedade e apresentou o processo, obtendo unanimidade no deferimento por parte de todos os magistrados.
“A requisição de força federal para garantir o cumprimento da lei é ato relacionado entre as competências privativas do TSE, tal matéria é também tratada na resolução que prevê o procedimento aplicável. Em relação a identificação das localidades, Cabedelo e Bayeux, assim resta cumprido os requisitos formais para cumprimento da resolução. Entendo que faz-se necessário deferimento do pedido para garantir o processo eleitoral em Cabedelo. Em relação ao município de Bayeux, considerando a semelhança com o município de Cabedelo faz-se necessário deferimento das forças federais”, finalizou.
