O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, alegou “inviabilidade” ao rejeitar um pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, apresentado pelo Novo.
O partido questionou a conduta do magistrado na solicitação informal de relatórios do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre investigados ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito das fake news, em tramitação no STF. O caso foi divulgado pelo jornal Folha de São Paulo.
De acordo com o Novo, Moraes teria cometido possíveis crimes de falsidade ideológica e associação criminosa. A mesma imputação foi atribuída ao juiz auxiliar do STF Airton Vieira e ao ex-assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE Eduardo Tagliaferro. As mensagens expostas trazia conversas entre os dois.
Defesa de Moraes
Na quarta-feira (14), dia seguinte à publicização das conversas, Gonet já havia se pronunciado em defesa do ministro, na abertura da sessão plenária do Supremo. O PGR, que também é procurador-geral Eleitoral, afirmou que nunca deixou de ser consultado e sempre teve “abertura de oportunidades” para intervenções nas conduções das investigações sobre os casos relatados por Moraes no STF.
“Eu posso acrescentar que nessas e também em outras tantas oportunidades eu pude, pessoalmente, viver, verificar, quer na minha atuação junto ao Tribunal Superior Eleitoral, quer aqui no Supremo Tribunal Federal, as marcas de coragem, diligência, assertividade e retidão nas manifestações, nas decisões e na modo de conduzir o processo do ministro Alexandre de Moraes”.
Acúmulo de funções
Na decisão de arquivamento do pedido de investigação de Moraes feito pelo Novo, Paulo Gonet afirmou que o encaminhamento de relatórios produzidos pela assessoria do TSE a autoridades como Moraes, então presidente do tribunal eleitoral, “em nada destoa das funções ordinárias do órgão”.
“Embora a narrativa apresentada busque conferir a pecha de ‘informação falsa’ ao modo indicado de encaminhamento de relatórios, os fatos apontados, a toda evidência se subsomem à estrita esfera do ordinário”, ressaltou, referindo-se ao fato de os relatórios com dados e informações do TSE terem sido solicitados por mensagens de Whatsapp.
Em relação aos assessores envolvidos nas trocas de mensagens de solicitação dos dados e informações da Justiça Eleitoral, Gonet considerou “irrelevante” a informação de quem pediu a confecção dos relatórios, uma vez que ela está ligada a “quem detinha poder de polícia para atuar no âmbito das competências constitucionais peculiares da Justiça Eleitoral”, no caso, o próprio Moraes como presidente do TSE.
“Os documentos confeccionados e encaminhados pela AEED, afinal, se limitavam a reproduzir e a documentar o teor de conteúdo publicado em redes sociais por perfis que tentavam abalar a credibilidade das instituições eleitorais perante a sociedade brasileira. Não se cogita de falsidade do conteúdo retratado nesses documentos. Portanto, não há sequer dúvida sobre a fidelidade aos fatos que cabe se esperar de atos do tipo”, indicou.
