O juiz Macário Oliveira, da 68ª Zona Eleitoral, rejeitou, na tarde desta sexta-feira (16), as ações de impugnações contra a candidatura do deputado estadual Chico Mendes (PSB) à Prefeitura de Cajazeiras, no Sertão do Estado. Desse modo, Chico Mendes está apto para disputa.
“Enquanto o julgamento do Tema 564 pelo STF vedou o terceiro mandato consecutivo de prefeitos em municípios diferentes, o contexto específico de Francisco Mendes envolve uma interrupção significativa entre os mandatos executivos, com a assunção de um cargo legislativo. Essa transição do Executivo para o Legislativo rompe a continuidade dos mandatos no Executivo, algo não contemplado no precedente do STF, o que torna o caso distinto e merecedor de uma análise diferenciada”, despachou o juiz.
O Ministério Público Eleitoral havia impugnado a candidatura de Chico Mendes por contestar a terceira eleição municipal consecutiva do político. Mendes foi eleito prefeito no Município de São José de Piranhas nas últimas duas eleições municipais, em 2016 e 2020. Em 2022 deixou o cargo para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba. Ele foi eleito deputado com 43.068 votos.
* com Wallison Bezerra (MaisPB)
