O Ministério Público da Paraíba acionou a Polícia Ambiental para paralisar as obras do Projeto Orla Sul, notadamente quanto à construção de via asfaltada à beira da falésia de Gramame, em distância não permitida por normativa ambiental, no acesso da PB-008.
A promotora Cláudia Cabral Cavalcante, do Meio Ambiente, apontou que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente não apresentou o Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA), considerado imprescindível para a viabilidade da execução da obra.
Outra queixa formulada na denúncia da promotora Danielle Lucena da Costa Rocha é de que a Semam não juntou aos autos a cópia da Licença para a execução da obra após a expedição Portaria de anuência da Secretaria do Patrimônio da União.
O que expediu o Ministério Público:
⸗ Que a Polícia Ambiental proceda imediata paralisação da obra de requalificação do acesso da PB -008 à Praia do Sol e Barra de Gramame, nesta capital, remetendo à esta Promotoria de Justiça manifestação circunstanciada acerca da paralisação da referida obra.
⸗ Requisite -se, por ofício, com a cópia deste, à SEMAM/JP que, considerando o conhecimento do fato e o dever de ofício, (a) preste informações, no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca dos estudos ambientais necessários, EIA/RIMA, bem como o EVA, exigido em próprio parecer jurídico da pasta, considerando a existência de áreas de preservação permanente (b) comprove que não haverá qualquer tipo de ocupação em uma faixa de 100 metros de falésia existente, contados da sua borda, (c) forneça cópia da devida Licença de Instalação da obra e das imagens do projeto.
O que diz a Secretaria de Meio Ambiente
Em recente entrevista à imprensa, o secretário de Meio Ambiente de João Pessoa, Welison Silveira, afirmou que a obra em execução na barreira de Gramame respeita exigências legais do Código Florestal e permitirá “melhor preservação com drenagem no local” e disse estranhar que “vozes contrárias de agora foram silenciosas e coniventes quando da implantação da Estação Ciência de maior impacto ambiental”.
A crítica de Welison Silveira foi feita ao líder do PSOL, Tarcio Teixeira, que fez denúncias contra a execução da intervenção no local.
