O Ministério Público Eleitoral se manifestou nesta sexta-feira (02/08) contra o registro de candidatura do deputado estadual Chico Mendes (PSB) à Prefeitura de Cajazeiras, no Sertão da Paraíba.
— O art. 14, § 5º, da Constituição Federal preconiza que “O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente”. Por consequência, são inelegíveis, os candidatos aos cargos majoritários que já exerceram dois mandatos consecutivos e desejam a concorrer a um terceiro mandato, mesmo que em Município diverso daquele que já foi Chefe do Poder Executivo — aponta o MPE.
Chico Mendes foi eleito prefeito no Município de São José de Piranhas nas últimas duas eleições municipais, em 2016 e 2020. Em 2022 deixou o cargo para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba. Ele foi eleito deputado com 43.068 votos.
O parlamentar lidera as pesquisas de intenção de voto para prefeito de Cajazeiras. Mendes terá 7 dias para contestar o parecer do MPE.
Com informações da CBN João Pessoa
