Um decreto presidencial publicado nesta quinta-feira (1º) no “Diário Oficial da União” (DOU) aumentou o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros nos próximos meses.
De acordo com a norma:
- o imposto incidente sobre a chamada “vintena” dos cigarros, isto é, sobre 20 cigarros, subirá dos atuais R$ 5 para R$ 6,5, a partir de setembro;
- a cobrança para maços boxes fechados, chamada de “ad valorem”, um percentual do produto, embora permaneça em 66,7%, terá uma alíquota específica de R$ 2,25, contra os atuais R$ 1,50 — a partir de novembro de 2024.
- O preço dos cigarros é definido pelas empresas do setor, ou seja, cabe a elas decidir se o aumento de tributos será repassado, ou não, aos consumidores. Geralmente, a alta de impostos é transmitida aos preços.
Os cigarros falsificados estão entre os produtos mais contrabandeados para o Brasil. Números da Receita Federal mostram que foram apreendidos 171 milhões de maços de cigarros em todo ano passado, que representaram 23% dos valores de mercadorias apreendidas.
Imposto estava congelado desde 2016
Em junho deste ano, em entrevista ao g1 e à TV Globo, o secretário especial para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, já havia antecipado que o “muito provavelmente” o governo promoveria, ainda, neste ano, uma “atualização” das alíquotas do imposto sobre cigarros — que estavam congeladas desde 2016.
“Acho que o póprio setor concorda com alguma atualização é necessária, óbvio que a calibragem é uma coisa que precisa ser discutida. Essa coisa de cigarro você precisa sempre encontrar qual é o máximo que você consegue arrecadar e gerando o mínimo de [estímulo?] para contrabando, né? Tem um ‘trade off’ [uma troca] aí”, afirmou o secretário na ocasião.
O governo não informou, até o momento, quanto pretende arrecadar a mais com o aumento da tributação sobre os cigarros.
Desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a equipe econômica tem focado em aumentar tributos para tentar cumprir as metas das contas públicas. Neste e no próximo ano, o objetivo é zerar o déficit primário (sem contar as despesas com juros).
A estratégia tem sido atacada pelo empresariado e por economistas, que pedem um foco maior no controle de despesas.
Nesse campo, o governo tem buscado fazer pente-fino nos benefícios previdenciários e assistencialistas, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), para que somente os contribuintes que tenham direito recebam os valores.
No entanto, o governo tem falhado em propor reformas mais profundas em gastos obrigatórios, o que demandaria o envio de propostas de mudanças de leis ao Legislativo.
