A juíza Silmary Alves de Queiroga Vita, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, concedeu liminar favorável a Prefeitura de Campina Grande para que a construtora MVP Engenharia retome as obras de requalificação do Cine Capitólio, no prazo de dez dias. Caso contrário, a magistrada determinou multa diária de R$ 30 mil.
Segundo a magistrada, a MVP Engenharia apresentou “alegações destituídas de fundamento fático e jurídico, desprovidas de qualquer prova substancial. Por conseguinte, o Promovente indeferiu o referido pedido, destacando que todas as condições contratuais e técnicas foram exaustivamente discutidas e acordadas no ato da celebração do contrato. Mesmo após o indeferimento do requerimento e a determinação da retomada imediata da construção, a demandada permanece com a suspensão da execução da obra, paralisando os trabalhos e descumprindo suas obrigações contratuais”.
A MVP acusa a Prefeitura do Município de causar “grande prejuízo ao erário”. A empresa alega, em síntese, que o Município deixou de apresentar projetos básicos sem os quais seria inviável tocar a obra, requerendo o distrato contratual.
PMCG e MVP firmaram um contrato de R$ 7.223.040,37 (sete milhões, duzentos e vinte e três mil, quarenta reais e trinta e sete centavos) para requalificação o Cine Capitólio. A obra, que deveria estar com mais de 50% do seu cronograma concluído, encontra-se paralisada com apenas 4,24% executada.
