O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira um congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento para cumprir as regras fiscais deste ano em meio à frustração com receitas extras e ao aumento acima do esperado de despesas obrigatórias, especialmente previdenciárias.
Ele disse que serão de R$ 11,2 bilhões de bloqueio devido a estimativas de gastos que superam o limite do arcabouço fiscal e R$ 3,8 bilhões em contingenciamento em função de arrecadação insuficiente para alcançar a meta zero.
A decisão foi tomada na reunião da Junta de Execução Orçamentária, que se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde desta quinta-feira e discutiu os detalhes do 3º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que será divulgado oficialmente na segunda-feira. A JEO é formada pelos ministros da Casa Civil, Rui Costa, da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento, Simone Tebet, e da Gestão, Esther Dweck.
Haddad não disse, porém, qual será a nova estimativa de déficit primário para 2024, mas disse que deve ficar próximo da banda, que permite rombo de até R$ 28,8 bilhões. No relatório divulgado em maio, a projeção era negativa em R$ 14,5 bilhões.
— Estamos antecipando as informações para evitar especulação — disse Haddad.
Haddad disse que levou números da área econômica para cumprir a determinaçao de Lula de cumprir o arcabouço fiscal:
— O valor necessário para cumprir a determinação do presidente foi tomada hoje.
Haddad disse que esse congelamento permite que o resultado fiscal deste ano, cuja meta é um déficit zero, fique dentro do intervalo de tolerância, de um déficit de até 0,25% do PIB ou R$ 28 bilhões.
O ministro disse ainda que o bloqueio e o congelamento não consideram o pente-fino em programas sociais.
No início do mês, Haddad disse que Lula autorizara um corte de R$ 25,9 bilhões no Orçamento de 2025. Esse número segue valendo e será detalhado em agosto. O que Haddad anunciou agora foi o congelamento de recursos necessários para cumprir a meta de déficit zero em 2024.
Bloqueio e contigenciamento
Há uma diferença técnica entre “bloqueio” e “contingenciamento”. O primeiro ocorre quando há um crescimento de despesas obrigatórias, como a Previdência, e é preciso controlar gastos não obrigatórios — isso é necessário para não estourar o limite de gastos previsto no arcabouço fiscal.
O contingenciamento acontece quando há frustração de receitas e é necessário segurar gastos para cumprir a meta fiscal. Neste ano, a meta é de déficit zero.
Enquanto no bloqueio, o governo pode escolher quais programas serão afetados pelos cortes, no contingenciamento, a redução é linear. Ambos podem ser revertidos no próximo relatório caso as estimativas da equipe econômica melhorem.
Mercado
O valor não deve surpreender o mercado financeiro, que via um corte de R$ 10 bilhões como um piso necessário para garantir a credibilidade do arcabouço fiscal diante do crescimento das dúvidas sobre o compromisso do governo com a meta.
A maioria dos analistas, contudo, considera que é necessário um valor maior para realmente fazer frente ao aumento inesperado de gastos e à decepção com arrecadação nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e de transação tributária.
No caso do banco inglês Barclays, o economista-chefe para Brasil, Roberto Secemski, avalia que o ajuste deve ficar entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões, entre contingenciamento e bloqueio, embora abaixo dos cerca de R$ 30 bilhões necessários para preservar a regra de gastos e a meta de primário.
“O quanto maior for o montante congelado em 22 de Julho, melhor será para a credibilidade da meta zero neste conjuntura, já que a medida mostraria o compromisso do governo Lula com o orçamento fiscal metas, mesmo que isso exija sacrifícios políticos para reduzir gastos discricionários.”
O Itaú Unibanco chegou a “avisar” que cortes muito pequenos poderiam disparar uma reação negativa dos ativos financeiros. No início do mês, o dólar chegou a bater R$ 5,70 em meio a repetidas entrevistas de Lula em que o chefe do Planalto questionava a necessidade de corte de gastos.
O Itaú fez uma revisão em suas projeções para os indicadores da economia com base em um “bloqueio significativo” de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões nas despesas no relatório da próxima segunda.
“Uma eventual frustração nessa frente traria um relevante dano de credibilidade para o arcabouço fiscal e a política econômica em geral, com impactos potencialmente significativos sobre preços de ativos, quiçá análogos aos observados nas últimas semanas”, disse o Itaú Unibanco, em relatório.
