maurílio júnior
O juiz Osenival do Santos Costa, da Vara Única de Belém, determinou, na tarde desta quarta-feira (03/07), o retorno imediato do prefeito de Dona Inês, Antônio Justino (PSB), ao cargo.
Justino havia sido cassado por decisão monocrática do presidente da Câmara Municipal, José Marcos Rodrigues da Silva. O prefeito recorreu da cassação alegando ilegalidade do ato.
Em sua decisão, o magistrado apontou a ausência do devido processo legal no procedimento da Câmara Municipal, como a falta de notificação e a oportunidade de defesa do prefeito. A liminar terá validade até o julgamento final do mérito.
