O Projeto de Lei nº 6149/23, de autoria do líder do PSB na Câmara, deputado Gervásio Maia (PB), foi aprovado hoje (2) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. A proposta cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas é marco no combate às organizações criminosas no Brasil.
Gervásio Maia destacou a urgência de um sistema centralizado e eficaz para monitorar as facções criminosas no país. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2022) indicam a existência de 53 facções criminosas atuando em território nacional, muitas delas com estruturas altamente organizadas e hierarquizadas.
“As facções se diferenciam de meras quadrilhas. São grupos criminosos extremamente organizados e hierarquizados, por vezes, contando até mesmo com códigos de conduta escritos, que atuam com tráfico de drogas e crimes relacionados”, afirmou Gervásio Maia. Ele enfatizou que o cadastro será um instrumento crucial para a formulação e execução de políticas públicas de segurança.
Dados
O cadastro, segundo o texto aprovado, reunirá informações detalhadas sobre as facções, como nome do grupo criminoso, crimes praticados, informações cadastrais e biométricas dos integrantes, mandados judiciais, ficha criminal, bens apreendidos e transações bancárias.
Esses dados, que serão mantidos sob sigilo, permitirão ao Poder Executivo definir, por meio de regulamento, os aspectos relacionados à criação, gestão e acesso à base de dados.
Próximos Passos
Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é que o projeto continue a tramitar de forma célere, dada a sua importância para o fortalecimento das ações de segurança pública no Brasil.
