João Pessoa (PB)
Por 8 votos a 3, o STF decidiu, nesta terça-feira (25/6), que o porte de maconha para consumo pessoal não é crime no país, passando a ser um ilícito administrativo.
A Corte agora vai debater a especificação de critérios para que as autoridades consigam diferenciar usuário e traficantes na aplicação da norma.
Na sessão desta terça, os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Dias Toffoli se uniram à maioria — Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Edson Fachin) já votaram para considerar que não é crime o porte de drogas para consumo individual.
Ficaram vencidos os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin.
