Aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, a PEC das Praias, que propõe a extinção e a transferência dos chamados terrenos de marinha, tem ganhado relevância no debate público.
Segundo os ambientalistas, a proposta abre caminho para a privatização do acesso às praias. O texto foi aprovado pelos deputados ainda na legislatura passada. Quase 300 desses parlamentares se reelegeram e seguem no mandato.
Entre os parlamentares paraibanos, apenas os deputados Gervásio Maia, do PSB, e Frei Anastácio, do PT, votaram contra a proposta.
Já a favor do texto, votaram Ruy Carneiro (Podemos), que hoje é pré-candidato a prefeito de João Pessoa, Aguinaldo Ribeiro (PP), Hugo Motta (Republicanos), Wellington Roberto (PL), Damião Feliciano (União Brasil), Leonardo Gadelha (Podemos) e Patrick Dorneles (PSDB), suplente do então deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB).
Na Câmara, a PEC passou com o apoio de 377 deputados. Apenas 93 votaram contra e um se absteve. Eram necessários pelo menos 308 por se tratar de mudança constitucional. O texto seguiu e está em análise no Senado Federal.
