Defensor do projeto de lei Antiaborto por Estupro em debate no Congresso Nacional, o pastor Silas Malafaia, sem apresentar evidências, disse que mulheres “mentem” sobre terem sido estupradas para conseguirem abortar nos hospitais brasileiros.
Silas acusou políticos de esquerda e setores da imprensa de mentirem sobre o projeto criado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Em vídeo publicado no YouTube, o pastor chamou de “safadeza” a crítica feita pelos que se opõem ao projeto que estipula uma pena maior para a mulher estuprada que aborta após 22 semanas de gestação em comparação à penalidade prevista no Código Penal para o estuprador. “É para a mulher chegar diante do médico e mentir. Mesmo que não tenha sido estuprada. É só ela dizer ‘fui estuprada’. Pronto, se faz o aborto. É legalizado o aborto.
A interrupção da gravidez em caso de estupro não exige a apresentação de um boletim de ocorrência. Ao UOL, o advogado criminalista Luis Gabriel Vieira destacou que a legislação garante a realização do aborto às vítimas de crime sexual em hospitais especializados. Nesses casos, a vítima deve procurar a unidade de saúde e será submetida a um protocolo, que inclui entrevistas com médicos, psicólogos, enfermeiros e assistentes sociais e assina o termo de consentimento — em caso de menor de idade ou invalidez, o termo é assinado por um responsável legal.
Em caso de estupro não precisa ter nenhum laudo médico ou que seja lavrado algum boletim de ocorrência para qualquer ação. Precisa apenas o consentimento da mulher e ir ao hospital para realizar o procedimento a qualquer tempo da gestação.
— advogado Luis Gabriel Vieira
Lei do Minuto Seguinte. Em 2013, a então presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que oferece garantias para as vítimas de violência sexual, como o atendimento imediato em hospitais do Sistema Único de Saúde. A lei também evita que a vítima seja submetida a constrangimentos e tenha que ir à delegacia para registrar ocorrência da violência sofrida.
O artigo 3º, inciso III da lei sancionada por Dilma também estipula a “facilitação do registro da ocorrência e encaminhamento ao órgão de medicina legal e às delegacias especializadas com informações que possam ser úteis à identificação do agressor e à comprovação da violência sexual”.
Projeto de lei quer tornar obrigatório BO para realização do aborto, mas está parado na Câmara. O projeto de lei 232/21, de autoria da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi protocolado em fevereiro de 2021 e está parado desde junho daquele ano, quando foi recebido pela Defesa dos Direitos da Mulher da Casa, conforme informações do site da Câmara dos Deputados.
Atualmente, no Brasil, o aborto é previsto nos casos de riscos à vida da gestante, feto anencefálico (má formação cerebral) e gestação resultante de estupro. Nos dois primeiros casos, é preciso laudo médico para a realização do procedimento. Não há limite de tempo de gestação para que o procedimento seja realizado nesses casos. Ter relação sexual com menor de 14 anos é estupro de vulnerável e, por isso, todas as meninas que gestam nesse contexto têm direito ao aborto legal.
Malafaia agradeceu a Lira
Silas Malafaia fez agradecimentos ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pela “coragem de dar urgência ao projeto”. O pastor também criticou o PSOL por acionar o Supremo Tribunal Federal contra resolução do Conselho Federal de Medicina que impedia médicos de realizarem aborto em vítimas de estupro por meio da assistolia fetal.
O CFM baixou uma resolução impedindo os médicos de realizarem aborto em mulheres que foram estupradas a partir de cinco meses e meio por uma sistema cruel chamado assistolia, aí o PSOL entrou contra essa resolução no STF, e o ditador da toga, Alexandre de Moraes, deu a liminar.– Silas Malafaia
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu decisão do CFM que proibiu o procedimento no país. Para o magistrado, o Conselho não tem poder para restringir um direito previsto em lei, sendo que a resolução pode “criar embaraços concretos e significativamente preocupantes para a saúde das mulheres”.
A assistolia fetal é um procedimento médico que consiste na injeção de produtos químicos no feto para evitar que nasça com sinais de vida. Após a injeção, ele é retirado do útero da mulher.
Trata-se de um procedimento respaldado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) em gestações superiores a 20 semanas. Também está apoiado por protocolos internacionais, como uma prática de assistência à mulher em caso de aborto legal. A assistolia evita que o feto seja expulso com sinais vitais, prevenindo desgaste emocional dos pacientes e médicos.
