O desembargador Aluízio Bezerra, do Tribunal de Justiça da Paraíba, concedeu nesta quarta-feira (12/6) liminar a Prefeitura de Campina Grande a fazer suplementações Orçamentárias, sem precisar de aprovação da Câmara Municipal.
Em Sessão Extraordinária Administrativa e 10ª Ordinária Judicial do Tribunal Pleno, o magistrado foi seguido pelos demais membros da Corte. Detalhe: a Câmara Municipal de Campina Grande não foi intimada a prestar manifestação.
Atraso de salários
A Prefeitura de Campina Grande atrasou os salários dos prestadores de serviço lotados no Gabinete do Prefeito, na Secretaria de Obras, na Procuradoria Geral do Município e na Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) referente ao mês de maio.
Segunda a gestão do prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil), a culpa é da bancada de oposição na Câmara Municipal de Campina Grande por conta de uma não suplementação orçamentária não aprovada pelo legislativo.
O secretário de Finanças, Gustavo Braga, diz que “a prefeitura dispõe dos recursos financeiros, mas infelizmente está impedida de efetuar o pagamento da folha dos prestadores de serviços sem o devido lastro orçamentário”.
Em nota, a bancada de oposição na CMCG afirma “que vem analisando de forma responsável e não se intimidará com a tentativa de jogar a opinião pública contra o Poder Legislativo”.
“Exercendo o papel precípuo de fiscalizadores, os vereadores da Bancada de Oposição estranham o pedido para pagamento da folha, enviado no quarto mês do ano corrente, uma vez que os recursos são previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para os 12 meses do ano e do 13º, entre outras garantias da folha ativa”, afirma.
