Por 3 a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira o julgamento virtual do recurso do deputado estadual eleito Márcio Roberto (Republicanos) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de indeferir o registro de sua candidatura à Assembleia Legislativa da Paraíba nas eleições de 2022.
Roberto obteve mais de 40 mil votos, mas teve seus direitos políticos cassados apenas após as eleições de 2022, não podendo assumir o mandato.
Votaram pela manutenção da decisão do TSE os ministros André Mendonça, relator do caso no STF, Edson Fachin e Gilmar Mendes. Já Nunes Marques votou para derrubar a decisão da Corte eleitoral, enquanto Dias Toffoli se declarou suspeito.
Com o entendimento formado pela maioria dos ministros, Bosco Carneiro (Republicanos) permanece como deputado estadual titular na Assembleia Legislativa da Paraíba.
