O senador Efraim Filho (União-PB) protocolou, nesta quarta-feira (15), um projeto de lei que formaliza o acordo entre Executivo e Legislativo sobre a desoneração da folha de 17 setores da economia intensivos em mão de obra. A proposta será relatada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
O PL, fruto do acordo anunciado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad ao lado presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê a manutenção da desoneração neste ano e do aumento progressivo da cobrança a partir de 2025. Atualmente, o modelo de desoneração da folha permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Ainda de acordo com a proposta, a alíquota dos setores contemplados passará a ser de 5% sobre a folha de salários em 2025; 10% em 2026; 15% em 2027; e 20% (valor cobrado hoje das demais empresas que não são beneficiadas pela desoneração) em 2028.
Jaques Wagner (PT-BA) descartou uma modulação para a homologação do acordo no Supremo Tribunal Federal (STF), como, incialmente, havia sido divulgado por Rodrigo Pacheco e o ministro Haddad. Em decisão liminar, o ministro Cristiano Zanin suspendeu a desoneração em meio ao impasse entre governo e Congresso.
Segundo Wagner, a Advocacia Geral da União (AGU) pode entrar com um pedido de suspensão da decisão do ministro, para que o Congresso tenha tempo de apreciar a proposta.
“Provavelmente, o que deve ser pedido a ele [Zanin] é que ele abra um espaço de 30, não sei, 45 dias, para que seja feito o acordo, porque tem que votar o PL. Estou falando de uma hipótese, porque é óbvio que tem dia 20 chegando. Até para o pessoal aqui saber que tem que passar sebo nas canelas, porque senão, daqui a pouco, vem o recesso”, argumentou o parlamentar.
Jaques Wagner afirmou que governo, Congresso e prefeituras ainda não chegaram a um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos dos municípios, mas que o caminho deverá ser via projeto de lei.
O modelo de desoneração da folha de pagamentos de setores da economia foi instituído em 2011, como forma de estimular a geração de empregos. Desde então, foi prorrogado diversas vezes.
Nove milhões de empregos
É um modelo de substituição tributária, mais adequada a setores intensivos em mão de obra. Juntos, os 17 setores da economia beneficiados pela desoneração geram cerca de 9 milhões de empregos.
No ano passado, o Congresso prorrogou a medida até o fim de 2027. Além disso, estabeleceu que municípios com população inferior a 156 mil habitantes poderão ter a contribuição previdenciária reduzida de 20% para 8%. O texto, no entanto, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mais tarde, o veto presidencial foi derrubado pelo Congresso e, como resposta, o Executivo enviou uma medida provisória prevendo novamente o fim dos dois tipos de desoneração, entre outros pontos da agenda fiscal.
