O restaurante Bar do Cuscuz em João Pessoa foi embargado, nesta quarta-feira (15/05), após uma nova fiscalização da Sudema na orla marítima de Cabo Branco. Foi detectado, na ocasião, a continuidade do despejo de esgoto no mar.
O problema constatado foi no despejo de água considerada poluída para a rede de águas pluviais, quando deveria ser direcionado para a rede de esgotos da Cagepa.
A interdição atende uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF). Além do Bar do Cuscuz, outros bares estão sendo investigados e também poderão ser embargados.
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O MPF instaurou, na última segunda-feira (13), procedimento administrativo para investigar condutas de bares da orla da capital que estão despejando esgoto nas galerias pluviais (de águas de chuva), contaminando a praia e ameaçando a saúde pública.
Interesse federal – De acordo com o procurador da República João Raphael Lima, responsável pela condução do caso, o interesse federal na apuração da conduta se justifica pela gravidade dos danos ambientais causados e pela necessidade de proteção do meio ambiente marinho, bem da União, conforme preceitua o artigo 20, inciso VII, da Constituição Federal.
O membro do MPF enfatiza ainda que a legislação ambiental brasileira, especialmente a Lei nº 9.605/1998, estabelece sanções penais e administrativas para aqueles que causam poluição ambiental, visando assegurar o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, garantido pela Constituição Federal em seu artigo 225.
“O Ministério Público Federal está empenhado em garantir a responsabilização de todos os responsáveis pelos danos ambientais causados e em adotar as medidas necessárias para a proteção do meio ambiente marinho e da saúde pública”, declarou João Raphael.
