O projeto de lei que protege e garante novos direitos aos pacientes com epilepsia, de autoria do deputado federal Ruy Carneiro, foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara Federal. A matéria prevê a criação do Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas diagnosticadas com a doença.
O projeto nasceu com o objetivo de proporcionar um atendimento integral às pessoas com epilepsia através do Sistema Único de Saúde, defendeu Ruy. “Nós queremos garantir que as pessoas com epilepsia tenham por meio do SUS, a garantia do atendimento multiprofissional, assistência farmacêutica, acesso ao tratamento indicado, acesso a exames, leitos para internação e direitos para acompanhantes”.
O deputado também destacou a criação de campanhas educativas para ampliar o combate ao preconceito contra os pacientes e ampliar o conhecimento da população em relação à doença. “Além de salvar vidas, esse projeto vai contribuir para reduzir as sequelas, combater a estigmatização social, amenizar impactos na vida do paciente e de seus familiares. Existe uma brecha na legislação em relação a esse tema. Agora, através do nosso projeto, com certeza nós vamos finalizar essa lacuna”.
O relator da matéria, deputado Zacharias Calil (UNIÃO-GO), votou pela aprovação do texto e citou desafios relacionados ao tratamento, controle de sintomas e qualidade de vida dos pacientes. “Entendemos que as medidas, se adequadamente implementadas, vão representar grande melhora na qualidade de vida das pessoas com epilepsia. O projeto propõe a criação de um programa específico para atender cerca de 4 milhões de brasileiros diagnosticados com a doença. Outro aspecto positivo é a preocupação de preparar pacientes, famílias e a população para melhor compreender e lidar com a doença, contribuindo para reduzir o estigma social”.
Proteções no ambiente de trabalho para com o diagnóstico, prioridade para coleta de exames e o acompanhamento especializado para gestantes com epilepsia estão entre alguns pontos previstos pela iniciativa. O projeto PL 5538/2019 agora segue para a Comissão de Finanças e Tributação.
