A Câmara Municipal de João Pessoa se manifestou na noite desta terça-feira (7/5), por meio de nota, sobre o veto do prefeito Cícero Lucena (PP) a emenda que poderia modificar as regras de altura máxima das edificações dentro da área de restrição de 500 m da orla marítima.
A Casa Legislativa diz que, “não votou qualquer proposta de alteração no gabarito que define a altura máxima das edificações na Orla de João Pessoa” e que, o veto do prefeito “tem a ver com uma proposta que previa a fixação de limite máximo para as “platibandas” nas edificações”.
— Elas, segundo a emenda vetada, não poderiam ter mais que 1,5 metro de altura. O limite máximo admitido hoje é de 1,30 metro. As platibandas são muretas que podem ser de alvenaria, vidro ou ligas metálicas e têm efeito estético e de segurança. Vale ressaltar, ainda, que a lei que define o gabarito é estadual e, por isso, não poderia ser alterada por lei municipal — acrescenta o texto.
