O presidente Lula enviou nesta segunda-feira (6/5) ao Congresso um projeto legislativo decretando calamidade pública no Rio Grande do Sul em função das enchentes. É o primeiro passo para acelerar o repasse de verbas para o Estado. A assinatura do documento ocorreu em ato no Planalto ao lado dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, além do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.
No decreto que será submetido ao Legislativo, a União fica autorizada a não computar, para fins de metas fiscais, as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias para enfrentar a calamidade. Ainda será necessária a edição de uma Medida Provisória (MP) para liberação dos recursos.
— Nós vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance pra que a gente contribua com a recuperação do estado do Rio Grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas, e facilitar naquilo que a gente puder facilitar, obviamente que dentro da lei, a vida do povo gaúcho — disse Lula.
O presidente enfatizou que o decreto é o primeiro de “um grande número de atos que nós vamos fazer em benefício dos nossos irmãos do Rio Grande do Sul”.
