João Pessoa (PB)
Foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (30/4), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o Projeto de Lei que cria mais sete vagas para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A matéria enviado pelo Poder Judiciário ainda será votada em 2º turno e segue para sanção do governador João Azevêdo (PSB).
- As vagas serão preenchidas por cinco magistrados de terceira entrância, um membro do Ministério Público e um integrante da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba.
- O impacto aos cofres públicos será de R$ 11,73 milhões já em 2024. Já em 2025 o valor será de R$ 19,2 milhões.
- Hoje, o salário do desembargador do Tribunal é de R$ 39,7 mil, além do recebimento de auxílio alimentação de R$ 2 mil e de saúde no valor de R$ 4,7 mil.
- Além das sete vagas de desembargadores, o texto prevê a criação de: sete cargos de chefe de gabinete, 14 cargos de assessor de gabinete, 35 cargos de assistente jurídico.
